Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter condenação de Jair Messias Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (7/11) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses em regime fechado.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para rejeitar os embargos de declaração, ou seja, recursos apresentados pela defesa contra a condenação. O julgamento está acontecendo no plenário virtual e começou nesta sexta-feira. O prazo para os ministros depositarem seus votos termina na próxima sexta-feira (14/11).

O único voto restante é o da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Luiz Fux deixou a Primeira Turma.

Em setembro, os ministros, por 4 votos a 1, decidiram condenar Bolsonaro por sua participação na trama golpista. Para o STF, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Nos embargos, a defesa de Bolsonaro afirmou que a sentença é “injusta” e que seria “impossível manter a condenação”. Eles alegam que a condenação pelos atos de 8 de janeiro não se sustenta, porque ele não foi autor intelectual, nem incitou o crime. Além disso, dizem que faltam provas que liguem o ex-presidente ao plano Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo matar autoridades.

Moraes, no entanto, que relata o processo, julgou que ficou devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente na trama golpista. “Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, disse.