
Em despacho assinado semana passada, o ministro Salomão deu prazo de cinco dias para as partes se manifestarem se o processo movido por causa das mortes da Barragem de Algodões, em 2009, se enquadra nas novas regras do foro privilegiado. Após cumprida essa fase, o ministro vai decidir se o governador será processado em algumas das Varas Criminais de Teresina ou se continuará sendo julgado pelo STJ.
Na Tragédia de Algodões, nove pessoas perderam a vida. O governador petista foi acusado pelo MPF de ter contribuído para o retorno das famílias para suas casas, mesmo a área correndo risco de ser invadida pelas águas da barragem.
RESTRIÇÃO DO FORO
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que irá processar e julgar apenas os casos em que os supostos crimes tenham sido praticados em razão do cargo e durante o mandato.
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