A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pela Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) em Assunção do Piauí, nas eleições de 2024. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (30), pelo juiz Sávio Ramon Batista da Silva, da 39ª Zona Eleitoral.
Além disso, os votos da federação foram anulados e a candidata Leonete Pereira de Santana foi declarada inelegível por oito anos. Ela é acusada de ter sido registrada apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei.
A decisão atinge os seguintes candidatos eleitos pela federação:
• Iderlon de Sousa Lima
• Leonete Pereira de Santana
• José Mardone Ricardo
• Marinete Alves Faustino Oliveira
• Alrinete Domingues da Costa
• Manoel de Jesus Araújo Pinheiro
• Rita Lopes Cavalcante
• Raimundo Romário de Sousa Nóbrega
Valdeci Alves Pereira
• Senivaldo Domingos Martins
A sentença também alcança os suplentes ligados ao mesmo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que integra a coligação.
Conforme a ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD), a candidatura de Leonete Pereira foi registrada seis dias antes da eleição, teve apenas 11 votos, não apresentou gastos relevantes e não realizou campanha. Para o juiz, esses fatores comprovam a fraude à cota de gênero, que exige no mínimo 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Com a cassação, o cartório eleitoral vai retotalizar os votos e recalcular os quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal de Assunção do Piauí. A decisão será comunicada ao Legislativo local para tomar as medidas necessárias.
A decisão foi publicada em 30 de setembro de 2025 e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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