A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. O placar foi de 311 a 163. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto; ele não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição já buscava votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.
TEXTO FINAL AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO
Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto, mas isso não significa que será o texto definitivo. Motta informou que ainda haverá discussões.
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro se o texto que a Câmara vier a votar — ainda sem data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação, incluindo Bolsonaro.
"O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.
"Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou no início da sessão.
Deputado Estadual Ao lado do governador, Fábio Xavier participa de solenidade pelos 204 anos da Independência do Piauí 
Governador “Foi uma lapada essa eleição”, diz Rafael Fonteles ao comentar vitória de Lula em Teresina 
Eleições Lula vence em virada histórica, derrota Flávio Bolsonaro e garante 4° mandato como presidente do Brasil Mín. 25° Máx. 41°
