A Justiça Eleitoral emitiu um alerta a candidatas e candidatos que participaram das Eleições Municipais de 2024 sobre um novo golpe que vem sendo aplicado em diversos estados do país. Estelionatários estão enviando mensagens falsas em formato de notificação extrajudicial, cobrando uma suposta “contribuição confederativa assistencial” no valor de R$ 198,95, acompanhada de um código de pagamento para baixa no CNPJ de campanha.
Segundo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Paraíba, Mato Grosso, Acre, Rio Grande do Sul, São Paulo, Piauí e Minas Gerais, que já divulgaram avisos oficiais sobre o caso, trata-se de conteúdo fraudulento.
A Justiça Eleitoral esclarece que eventuais cobranças por irregularidades em prestações de contas não são feitas por mensagens desse tipo. Quando há condenação ao pagamento de multa ou devolução de valores ao Tesouro Nacional, a intimação ocorre no próprio processo, por meio de oficial de justiça, correspondência ou, em alguns casos, pelo WhatsApp – mas apenas se o candidato tiver autorizado esse tipo de comunicação nos autos.
O pagamento, quando devido, deve ser feito exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no sistema oficial da Justiça Eleitoral.
A Receita Federal também reforçou que todos os candidatos e partidos políticos recebem automaticamente um CNPJ após o registro da candidatura, mas os números referentes às eleições de 2024 foram cancelados em 31 de dezembro do mesmo ano, conforme calendário eleitoral e a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001/2020.
Para verificar informações sobre CNPJs de campanhas e direções partidárias, está disponível o sistema de consulta no site oficial: https://spce-cnpj.tse.jus.br.
Denúncias de mensagens falsas podem ser feitas diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, disponível no site oficial: https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas.
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