Prefeitos do Piauí conseguem em Brasília assinaturas à emenda de Ciro Nogueira que pode estender mandatos até 14 anos

Prefeitos piauienses conseguiram, nesta semana, em Brasília, coletar mais de 27 assinaturas para homologar a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida abre a possibilidade de que prefeitos em exercício permaneçam no cargo por até 14 anos, permitindo que todos os eleitos em 2024 possam concorrer novamente em 2028.

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A proposta de Ciro altera as regras de transição previstas na PEC, que unifica em cinco anos os mandatos do Executivo e Legislativo a partir de eleições gerais.

Pelo texto da emenda, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, seja para o primeiro ou segundo mandato, poderão disputar a reeleição. A mudança também flexibiliza as regras para governadores e presidente da República eleitos em 2026, desde que não tenham exercido o cargo no mandato imediatamente anterior. A partir de 2028, para prefeitos, e de 2030, para governadores e presidente, a reeleição seria definitivamente proibida.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já havia apresentado um texto aprovado pela comissão, mas sem a previsão de extensão de mandatos sugerida por Ciro. A versão inicial reduzia o mandato de senadores de oito para cinco anos, equiparando-o ao dos deputados federais, prefeitos e governadores. Com o retorno da matéria à CCJ, novos ajustes poderão ser feitos, inclusive sobre a duração dos mandatos no Senado.

Na última terça-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Severo Eulálio (MDB), ofereceu um jantar em Brasília para os prefeitos que participaram da articulação. Estiveram presentes, além de Ciro Nogueira, o senador Marcelo Castro, ambos pré-candidatos ao Senado em 2026.

A justificativa de Ciro para a emenda sustenta que, no momento da transição para o novo modelo sem reeleição, deve ser garantido a todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício o direito a disputar mais um mandato, independentemente de já terem sido reeleitos ou não.