Jair Messias Bolsonaro alega falta de provas e pede absolvição ao STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que é acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, a defesa alega falta de provas para as condutas imputadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pede que seja reconhecido o seu cerceamento de defesa e pede a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

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A defesa do ex-presidente ainda rebate as acusações e pede absolvição na ação penal sobre a suposta trama golpista. Esta é a última fase antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poder pedir que o julgamento dos réus do núcleo 1 seja marcado. A previsão é que o julgamento ocorra em setembro.

A defesa alega que a denúncia central contra Bolsonaro, de que ele seria responsável por uma campanha contra as urnas, tendo feito uma live, uma reunião ministerial e reunião com os embaixadores com a finalidade de se manter no poder, não se sustenta.

Após a derrota nas eleições, ele teria sido responsável por uma minuta golpista com prisão de autoridades e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o golpe não teria sido executado devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. A defesa, no entanto, alega que o texto que previa a prisão dos ministros do STF não existe nos autos.

“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe, nunca foi encontrado. Inusitada também essa era das narrativas, que aqui substitui não só a era das imagens, para a exigência de prova no processo penal. A narrativa sobre o decreto ficou”, alega a defesa.

A defesa chama ainda a acusação contra Bolsonaro de “tão absurda quanto alternativa”. Ressalta ainda que “num processo democrático, deveria haver uma definição de qual é a acusação que o denunciado deve se defender. Mas aqui não há”. Alega que Bolsonaro não tem responsabilidade pelos atos de 8 de Janeiro.

A defesa enfatiza que Bolsonaro determinou e garantiu a transição pacífica e eficaz do governo para o sucessor eleito, inclusive na área militar, o que contradiz a acusação de que ele tentava impedir a posse.

“Enfim, não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz a defesa.

Crimes imputados aos integrantes do núcleo1:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
• Deterioração de patrimônio tombado.

Sobre a relação de Bolsonaro com os planos Punhal Verde Amarelo, Luneta e Copa 22 que tinham a intenção de prender e matar autoridades, a defesa explana que não há provas de que Bolsonaro tenha recebido, conhecido ou determinado qualquer ação relacionada a esses planos. “Nem a parcial polícia federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário, mas a acusação está posta”, traz a defesa.

As alegações finais foram apresentadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a condenação de todos os acusados. Entre eles está o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que solicitou a manutenção dos termos da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF).

“No entanto, a liderança política do ex-presidente Jair Bolsonaro é lícita e legitima e não pode ser criminalizada por si. Isto é fato. A verdade é que a PGR imputa liderança criminosa ao Peticionário para socorrer-se da ausência probatória de sua participação ou mesmo ciência e, por fim, afirmar sua onipresença em todos os atos narrados na denúncia”.