O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nessa quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta (17), gerou forte insatisfação entre parlamentares do Piauí — inclusive dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).
A justificativa do veto foi o impacto fiscal da medida. Segundo o governo, o projeto fere os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, ao gerar aumento de despesas sem previsão orçamentária. A ampliação poderia custar mais de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos.
A proposta foi aprovada no Congresso para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo de 2022. A Constituição exige que a representação por estado seja proporcional à população. Para evitar perda de cadeiras em estados que encolheram proporcionalmente, como o Piauí, o Congresso optou por aumentar o total de deputados.
Piauí perderá duas cadeiras
Com o veto de Lula, a redistribuição caberá agora à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá reorganizar as vagas entre os estados, sem aumentar o número total de deputados. Isso pode resultar na perda de duas cadeiras para o Piauí, o que gerou reações duras entre os parlamentares do estado.
O coordenador da bancada piauiense, deputado Merlong Solano (PT), expressou a insatisfação:
“A repercussão é grande junto à bancada, que vê o Piauí perdendo representação no Congresso Nacional. Assim como o Nordeste.”
O também petista Dr. Francisco criticou diretamente a decisão presidencial:
“Muito ruim, prejuízo grande ao Nordeste e, em especial, ao estado do Piauí, que perde duas vagas. Lamentável o presidente Lula intervir em uma decisão do Congresso.”
Flávio Nogueira (PT) também se posicionou contra o veto:
“Melhor dizer que é um PL que diminui o número de deputados do Nordeste. Lamentável a atitude de Lula.”
Da oposição, Júlio Arcoverde (PP) classificou a medida como “prejuízo financeiro e de representatividade para o Piauí”.
Risco de derrubada do veto é baixo
Mesmo com a insatisfação da bancada nordestina, a derrubada do veto é vista como improvável. Apesar de a proposta ter sido aprovada com maioria nas duas Casas, a repercussão negativa entre a opinião pública e o custo político reduziram o ímpeto por uma nova votação. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% dos brasileiros desaprovam o aumento do número de deputados.
A medida foi idealizada como forma de atender à decisão do STF sem retirar vagas de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e o próprio Piauí. Já estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Santa Catarina e Mato Grosso ganhariam cadeiras.
Agora, a redistribuição proporcional deverá ser feita pelo TSE até as eleições de 2026, respeitando o limite de 513 cadeiras previsto na Constituição.
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