O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) com base em supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.
A iniciativa, liderada por Nikolas e subscrita por 72 parlamentares, denuncia que a condução da política externa pelo atual presidente compromete a dignidade da nação, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos graves.
Dentre os atos apontados na denúncia estão:
A aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional; recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos; a campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano; e declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.
O pedido sustenta que tais condutas atentam contra a probidade na administração (art. 85, VI, da CF) e constituem violação aos artigos 5º, item 6 e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por configurar comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Segundo Nikolas, “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”
O documento será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o seu eventual seguimento.
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