Decisão do STF devolve à OAB-PI vaga de desembargador suspensa por liminar

Um requerimento apresentado em 2024 pelo então  Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior, resultou na derrubada da liminar que suspendia a lei estadual responsável por criar uma vaga de desembargador do Quinto Constitucional para a advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

 

 

• Origem da vaga: A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou lei que instituiu um novo posto de desembargador destinado à OAB-PI.

 

• Suspensão: A norma foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu medida liminar, à época proferida pelo ministro Dias Toffoli, paralisando o dispositivo.

 

 

• Recurso solicitado: No plenário do Conselho Federal da OAB, Carlos Júnior protocolou pedido para que a entidade recorresse da decisão e defendesse a manutenção da vaga destinada à advocacia piauiense.

 

• Revogação da liminar: Nesta semana, o STF revogou a liminar, restabelecendo integralmente a lei e devolvendo a vaga à OAB-PI.

 

 

Com a decisão, a seccional piauiense poderá retomar o processo de formação da lista sêxtupla para indicação do novo desembargador ao TJ-PI, conforme prevê o Quinto Constitucional.

 

“ Fizemos essa solicitação formalmente à OAB, para que apresentasse a defesa junto ao STF. Hoje, com a vaga restabelecida, colhemos os frutos . Foi uma defesa da advocacia piauiense”, afirmou Carlos Júnior.