A Justiça Federal determinou que o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo máximo de 48 horas, sobre o suposto esquema de fraudes bilionárias na concessão de benefícios previdenciários. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7/5) pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em resposta a um pedido liminar apresentado em uma ação popular.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que exigem explicações do governo sobre a extensão das irregularidades e a adoção de medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos.
No despacho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho destacou a urgência da situação e determinou que a União e o INSS se pronunciem oficialmente. A decisão também prevê a intimação do Ministério Público Federal, que poderá atuar no processo como fiscal da lei.
Entre os pedidos da ação estão a responsabilização de autoridades públicas envolvidas, o bloqueio de pagamentos suspeitos e a abertura de investigações internas para apurar a origem da suposta fraude.
Em suas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira criticou a postura do governo e cobrou mais transparência. “O que está em jogo é o dinheiro do povo. Não dá para tratar isso com burocracia e silêncio”, afirmou.
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