Marco Aurélio declinou a competência de 17 inquéritos e quatro ações penais, nas quais os alvos da apuração já tiveram denúncia aceita, tornando-se réus.
Na quinta-feira passada, o plenário do STF decidiu que só devem permanecer na Corte processos contra deputados e senadores que apurem fatos ocorridos durante e em relação ao mandato.
Somados, ao menos 44 processos remetidos à primeira instância até agora pelos ministros do STF. Além dos baixados por Marco Aurélio, foram divulgados até o momento nove processos remetidos pelo ministro Dias Toffoli; sete por Alexandre de Moraes; três por Luís Roberto Barroso; dois por Celso de Mello; e dois por Edson Fachin.
Confira abaixo quais parlamentares tiveram seus processos remetidos à primeira instância pelo ministro Marco Aurélio Mello e para onde foram os autos:
AÇÕES PENAIS
Deputado Ivo Cassol (PP-RO) - Justiça Eleitoral de Rondônia
Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) – Justiça Federal do Amapá
Deputado Roberto Góes (PDT-AP) [duas ações] – Justiça estadual do Amapá
INQUÉRITOS
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) – Justiça Federal do Pará
Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – Justiça estadual do Rio Grande do Sul
Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) – Justiça Federal de Pernambuco
Deputada Érika Kokay (PT-DF) [dois inquéritos] – Justiça do Distrito Federal
Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – Justiça Federal do Rio de Janeiro
Deputado Luis Tibé (Avante-MG) – Jutiça Eleitoral de Minas Gerais
Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) – Justiça estadual do Paraná
Deputado Cacá Leão (PP-BA) – Justiça Eleitoral da Bahia
Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Mato Grosso
Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Justiça Eleitoral de São Paulo
Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) – Justiça estadual do Rio de Janeiro
Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) [dois inquéritos] – Justiça Eleitoral do Piauí
Deputada Rejane Dias (PT-PI) – Justiça Estadual do Piauí
Deputada Jozi Araújo (Pode-AP) – Justiça Federal do Amapá
Deputado Estadual Ao lado do governador, Fábio Xavier participa de solenidade pelos 204 anos da Independência do Piauí 
Governador “Foi uma lapada essa eleição”, diz Rafael Fonteles ao comentar vitória de Lula em Teresina 
Eleições Lula vence em virada histórica, derrota Flávio Bolsonaro e garante 4° mandato como presidente do Brasil Mín. 24° Máx. 40°
