Na sessão plenária dessa segunda-feira (7), foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Gustavo Neiva (PSB) solicitando informações sobre os serviços que são prestados pelo Estado e estão em atraso.
O primeiro, solicita da Secretaria Estadual de Educação explicações sobre atraso no pagamento do transporte escolar para os municípios. As denúncias sobre o atraso tem sido constantes na Assembleia Legislativa. Os dois requerimentos ainda serão votados pelo plenário, voram lidos na sessão de hoje.
No segundo requerimento, o deputado solicita da Secretaria de Estadual de Saúde esclarecimentos sobre os repasses dos recursos para o programa de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), que, segundo o parlamentar, também está em atraso. A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela Portaria GM/MS 1.044, de 01 de junho de 2004, faz parte de um conjunto de medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
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