O presidente Michel Temer anunciou neste domingo que assinou a liberação de crédito suplementar de mais de 4 bilhões de reais para Estados e municípios.
Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural, disse ele em sua conta no Twitter. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira.”
A sanção do projeto de lei que libera os recursos será publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, de acordo com a Agência Brasil, que citou o Palácio do Planalto. O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional.
Os recursos no valor de 4,3 bilhões de reais a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, havia sido assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de 159 bilhões de reais.
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