O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) no Congresso Nacional, já conta com o apoio de 93 parlamentares. 

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A ação de impeachment de Lula é motivada pela violação das normas de responsabilidade fiscal. O governo petista realizou, sem a devida aprovação do Congresso Nacional, o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia.

O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Os pagamentos começaram em março de 2024, mas a legislação que regula o programa determina que o governo federal inclua anualmente o valor destinado ao benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA), submetendo-o à aprovação do Congresso.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os recursos destinados ao programa. Para Rodolfo Nogueira, a determinação da Corte de Contas comprova as irregularidades na gestão presidencial.

“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo”, afirmou. “Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente.”

Para Rodolfo Nogueira, “o Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso”. 

“Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, acrescentou o parlamentar de oposição.

Deputados assinam pedido de impeachment de Lula

Até às 12h deste domingo, 26, a ação contra Lula teve 93 deputados federais como co-autores. O pedido de impeachment de Rodolfo Nogueira foi articulado na semana passada.

Eis os deputados que assinaram o documento:

Adilsin Barroso
Alberto Fraga
André Fernandes
Any Ortiz
Bia Kicis
Bibo Nunes
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Carla Zambelli
Carol De Toni
Carlos Jordy
Cel. Chrisóstomo
Clarissa Tércio
Coronel Assis
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Daniel Agrobom
Daniel Trzeciak
Daniela Reinehr
Dayany Bittencourt
Delegado Caveira
Delegado Éder Mauro
Delegado Fabio Costa
Delegado Palumbo
Delegado Paulo Bilynskyj
Domingos Sávio
Dr Jaziel
Dr. Frederico
Dr. Luiz Ovando
Dra. Mayra Pinheiro
Eduardo Bolsonaro
Eros Biondini
Evair Vieira de Melo
Felipe Francischini
Filipe Barros
Filipe Martins
Fernando Rodolfo
Franciane Bayer
Gen Pazuello
General Girão
Geovania de Sá
Gilberto Silva
Gilvan da Federal
Giovani Cherini
Gustavo Gayer
Helio Lopes
José Medeiros
Júlia Zanatta
Junio Amaral
Kim Kataguiri
Luiz Lima
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Magda Mofatto
Marcel van Hattem
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Moraes
Marcos Pollon
Mario Frias
Mauricio Marcon
Maurício Souza
Messias Donato
Nelson Barbudo
Nelsinho Padovani
Nikolas Ferreira
Passarinho
Pastor Diniz
Pastor Eurico
Paulinho Freire
Pedro Westphalen
Pezenti
Pr. Marco Feliciano
Ramagem
Roberto Duarte
Rodrigo da Zaeli
Rodrigo Estacho
Rodrigo Valadares
Rodolfo Nogueira
Rosana Valle
Rosangela Moro
Sanderson
Sargento Fahur
Sargento Gonçalves
Silvia Cristina
Silvia Waiãpi
Sóstenes Cavalcante
Thiago Flores
Zacharias Kalil
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco