Governo Lula quer acelerar regras sobre porte de maconha

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, atua para agilizar o trâmite de elaboração das regras sobre o porte de maconha. Há seis meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de até 40 gramas da droga.

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), pasta que tem a atribuição de produzir a resolução, vai trabalhar a todo vapor ao longo deste mês junto ao Conselho Nacional de Justiça para concluir os trabalhos o mais breve possível.

O governo Lula quer a conclusão dessa regulamentação formalizada até março deste ano. Paralelamente ao estabelecimento dessas regras, a Senad realizará campanhas publicitárias contra o consumo da maconha.

Com o crescimento na adesão à droga, a secretaria cogita criar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para acolher e direcionar usuários que manifestam dependência da cannabis.