O deputado federal Átila Lira (PP-PI) foi nomeado para relatar um dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (12).
No caso do deputado Átila Lira, caberá relatar o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece limites para o crescimento das despesas com segurança social e pessoal. Além disso, ele será responsável por analisar a proposta de mudança no arcabouço fiscal que cria um limite para compensações tributárias e permite o bloqueio de 15% das emendas parlamentares.
“Vamos analisar o projeto com atenção, ouvindo os diversos setores e buscando o que for necessário para que o texto seja viável e possa tramitar no Congresso”, afirmou Átila Lira.
A definição dos relatores representa um marco inicial do debate sobre as medidas, possibilitando a eventual inclusão de modificações ao texto original com o objetivo de ampliar a base de apoio no Legislativo. Ainda assim, o cronograma segue apertado. A partir desta quarta-feira (12/11), restaram apenas oito dias úteis de trabalho antes do recesso parlamentar. Todas as propostas do pacote ainda precisam ser votadas na Câmara e, posteriormente, comprovadas pelo Senado.
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