O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento na noite desta quarta-feira (27) para explicar os principais pontos do pacote de cortes no orçamento da União, que resultará em uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
O pronunciamento do ministro durou cerca de oito minutos e uma das medidas anunciadas foi que o abono salarial será reduzido para quem ganha até R$ 2.640. Atualmente, o abono é pago para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse. Segundo o ministro, as medidas também combatem privilégios incompatíveis com a ideia de igualdade. "Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional", afirmou durante o pronunciamento.
Outra mudança será fixar uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
No texto, o ministro citou que foi incluído um limite para reajuste do salário mínimo, mas não informou o teto. "O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", afirmou.
Haddad também disse que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais e que 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, para reforçar o SUS.
O ministro ainda anunciou oficialmente o ajuste na tabela de isenção de Imposto de Renda (IR), que terá aumento da faixa de isentos de R$ R$ 2.259,20 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da isenção, a ideia do governo é criar uma nova regra para que o trabalhador que ganha um pouco mais de R$ 5 mil não saia prejudicado pela medida, já que quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará "um pouco mais", segundo Haddad.
Atualmente, quem ganha mais de R$ 4.664,68 tem 27,5% do salário descontado no Imposto de Renda.
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