O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia feita contra o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues e o Secretário Municipal de Administração, Diego Figueiredo Mendes de Carvalho, por irregularidades na contratação de uma enfermeira sem a realização de concurso.
A decisão da Corte foi tomada em 27 de março de 2018. O relator do processo é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha. Conforme o relator, foi constatado a nomeação da irmã do Secretário de Administração, Isabel Maria Figueiredo Mendes de Carvalho, para o cargo de enfermeira. Porém, a contratação ocorreu sem a realização do certame.
A prefeitura alegou, em sua defesa, que a admissão ocorreu devido ao excepcional interesse público, através de Contrato Temporário de Prestação de Serviços, e não por meio de nomeação. A contratada exerceu seus serviços entre janeiro e abril de 2017.
Porém, o conselheiro destacou, em seu voto, que “no caso em questão não houve a comprovação dos requisitos aptos a autorizarem a contratação, sobretudo quaisquer elementos que definissem a necessidade temporária e o excepcional interesse público”.
Assim, a corte decidiu pela procedência da denúncia e pela aplicação de multas de 100 UFR-PI para o atual o prefeito e para o secretário de administração, além do apensamento do processo na Prestação de Contas do município de 2017.
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