Irregularidades na compra de testes de Covid-19 devem complicar deputados federais; entenda o caso!

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI),por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina,   ajuizou nesta sexta-feira (15), ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário público, que pesa sobre o ex-secretário Estadual de Saúde e hoje deputado federal, Florentino Neto e de outros cinco integrantes da pasta, além da Dimensão Distribuidora de Medicamentos e seu sócio administrador e representante legal, o deputado federal Jadyel Alencar.

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Segundo o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, o MPPI está instaurado o Procedimento Preparatório para  apurar possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço e de entrega de objetivo diverso ao previsto em contrato firmado entre a Sesapi e a empresa em 2020, para aquisição de 150 mil testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus, no valor de R$ 17.750.000,00.

Foi constatado o sobrepreço nos valores fixados em contrato, decorrendo em dano ao erário, conforme relatório de auditoria realizado pela Divisão de Fiscalização de Saúde e pela comissão de análise concomitante do Tribunal de Contas do Estado. Pela aquisição de testes rápidos em valores superiores ao mercado e entrega de testes de marca diferente da contratada originalmente, o dano ao erário foi estimado em mais de 19 milhões de reais, em valores atualizados.

O representante ministerial requereu a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil. Postulou ainda, a aplicação a todos os requeridos da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por até 12 anos, além do ressarcimento ao erário estadual.