Receita Federal diz que joias dadas a Jair Bolsonaro são isentas de imposto

As joias oferecidas pela Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), trazidas ao país por membros do governo, são isentas de cobrança de imposto, informou a Receita Federal.

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O Fisco esclareceu que quando há presentes destinados à Presidência da República, estes apenas têm de ser informados à autoridade aduaneira no momento de sua chegada ao país e entregues à Aduana para que sejam armazenados e, posteriormente, despachados.

A regra tem vigência independentemente do objeto de cortesia ter vindo no avião presidencial ou em qualquer outro tipo de transporte. O que vale para a aplicação do protocolo é que o brinde em questão tenha sido ofertado à Presidência.

A Receita elucidou tais questões quando provocada no inquérito que investiga suspeita de irregularidades no trâmite de incorporação das joias ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois lotes com as peças foram devolvidos e um ainda permanece retido.

Com esse posicionamento da Receita Federal, a defesa do ex-chefe do Executivo contestará a tese levantada sobre sonegação de tributos.