Perto do julgamento de Lula, grupos elevam pressão sobre o Supremo

A expectativa em torno do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira elevou a pressão a que a Corte já estava submetida desde que o seu veredito sobre o caso passou a ser a única alternativa que resta ao petista para evitar a prisão.

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A simples definição do destino político do petista – favorito, segundo as pesquisas, na eleição presidencial deste ano – já foi o bastante para potencializar o conhecido enfrentamento virtual nas redes sociais entre aqueles que militam a favor e os que são oposição a Lula.

Na reta final para o julgamento, essa medição de forças vai ganhar as ruas, com atos marcados por entidades tradicionalmente ligadas ao petista, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), e outras que lhe fazem oposição desde o impeachment de Dilma Rousseff, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua.

O PT começou sua mobilização nesta segunda-feira, em um evento no Circo Voador, no Rio de Janeiro, com a presença do próprio Lula e de aliados históricos, como o cantor Chico Buarque e a deputada estadual Manuela D’Ávila, pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB. Para esta terça-feira, 3, o partido convocou uma vigília em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Para a quarta-feira, dia do julgamento, o PT convoca os militantes para atos em todo o Brasil.

Já o MBL espera protestos em 71 cidades para pedir que o Supremo negue o o habeas corpus do petista e permita a sua prisão imediata – Lula foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Já o Vem pra Rua anuncia atos em uma centena de municípios do país e do exterior — Boston (EUA), Londres (Inglaterra), Roma (Itália) e Santiago (Chile).

Nesse contexto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, fez um pronunciamento nesta segunda-feira para afirmar que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Na fala, exibida pela TV Justiça, a ministra fez um apelo por “serenidade” e respeito às “opiniões diferentes”, mas não mencionou o julgamento do recurso de Lula.

Segunda instância

Só a polêmica em torno do petista já seria suficiente para jogar pressão sobre o STF, mas o caso ganhou uma dimensão ainda maior porque pode representar o fim da prisão em segunda instância, que é autorizada pela Corte desde fevereiro de 2016, mas que está em vias de ser revista, já que a maioria do tribunal mudou. O habeas corpus de Lula pode ser o instrumento que vai precipitar a reviravolta no Supremo.

A possibilidade também mobilizou dois grupos distintos. Um deles é formado por advogados que veem na prisão em segunda instância uma afronta à Constituição, que prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Por trás da tese está a defesa de centenas de presos – boa parte deles políticos – que podem deixar a prisão caso o STF reveja sua posição.

Também pedem que se aplique o que prevê o Código de Processo Penal em seu artigo 283: ninguém poderá ser preso a não ser em flagrante, ou por ordem judicial em decorrência do trânsito em julgado ou durante a investigação, em virtude de prisão temporária ou preventiva. Esse grupo apresentou ao STF um documento com cerca de 3.300 assinaturas pedindo o fim da prisão em segunda instância.

Em um movimento de pressão extra ao Supremo, a defesa de Lula entregou um parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, um dos juristas mais citados em decisões da Corte. O documento segue a mesma linha do manifesto contrário à prisão em segunda instância e reafirma que o entendimento adotado pelo tribunal viola a presunção de inocência e vai na contramão do que prescreve a Constituição.

Fonte : Veja