A governadora do Piauí sancionou nesta terça-feira (12), a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18%. A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) e já está em vigor.
A lei dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS - aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (12), por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
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