O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do promotor de justiça Chico de Jesus, emitiu uma recomendação para que a governadora Regina Sousa (PT) diminua a alíquota do ICMS para o patamar máximo de 17%. A recomendação foi emitida nesta segunda-feira (04). Alguns estados brasileiros já reduziram o ICMS, com isso o preço da gasolina nos postos caiu consideravelmente.
A lei complementar foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como ela reduz a arrecadação, o Piauí e outros 10 estados, incluindo o Distrito Federal, entraram com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) com um pedido de liminar contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la inconstitucional.
Na recomendação, o MPPI estabeleceu o prazo de cinco dias para que a governadora se manifeste aceitando a recomendação e encaminhe as documentações com as providencias que serão tomadas para o cumprimento da Lei.
Caso não seja aceita, o documento informa que serão tomadas medidas judiciais, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.
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