Uma semana após o presidente anunciar o reajuste de 33% para a categoria, Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63, conforme o percentual prometido. No entanto, quem paga a conta são prefeitos e governadores.
O ato ocorreu no Palácio do Planalto, quando ainda foram lançados dois editais com oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores da educação básica.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão professores serão beneficiados pelo reajuste em todo o país.
Decisão contraria equipes dos ministérios da Economia e da Educação
A porcentagem concedida por Bolsonaro é bem maior que a recomendada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): 7,5%. A mesma proposta era defendida pelo Ministério da Economia. A pasta é contra reajustes salariais superiores aos índices oficiais de inflação. Técnicos da equipe econômica afirmam que aumentos como esse têm efeito direto na elevação de preços, o que resulta em aumento da inflação e causa outros impactos danosos ao país.
O Ministério da Educação também se posicionou contra o reajuste de 33% para os professores, após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. Formado com recursos de União, estados e municípios, o Fundeb é o fundo que ajuda a custear a educação básica do país. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.
Até o ano passado, o piso dos professores da educação básica era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.
No entanto, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. Desde então começou uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A equipe de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usada a inflação do ano anterior. Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%.
Estados e municípios falam em impacto de R$ 30 bilhões neste ano
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano. Assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, a entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões.
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