O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 6, uma investigação para apurar como a defesa do presidente Michel Temer (MDB) teve acesso a informações sobre a sua quebra de sigilo bancário em processo que é sigiloso. A decisão de abrir os dados financeiros do presidente foi revelada por VEJA nesta segunda-feira, 5.
Segundo Barroso, após a veiculação da reportagem, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, protocolou pedido para ter acesso à determinação de quebra de sigilo nos quais indicava “conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”. A reportagem de VEJA não trouxe nenhum número relativo ao processo.
Mais cedo, Mariz afirmou que não recorreria da decisão de Barroso de quebrar o sigilo, mas que, por desconhecer o despacho do ministro, apresentaria um documento solicitando acesso à decisão. O ministro disse que ainda não vai deliberar sobre o pedido da defesa do presidente, mas disse ter estranhado as informações que constam na peça.
“Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste inquérito, no despacho de 27.02.2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”, completou. Procurado por VEJA, Mariz não se manifestou até a publicação desta nota.
Entenda o caso
A quebra de sigilo bancário de Temer foi determinada por Barroso no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar.
Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
Fonte : Veja
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