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Política & Economia SEDUC

Operação Topique no Piauí : PF apura desvio de R$ 191 milhões da Seduc

Dos R$ 191 milhões, a Polícia Federal já comprovou o desvio de R$ 50,3 milhões.

27/07/2020 13h16
Por: Redação Portal C7 Fonte: GP1
Fotos: Alef Leão/ Material apreendido pela PF na Secretaria de Educação do Piauí (Seduc)
Fotos: Alef Leão/ Material apreendido pela PF na Secretaria de Educação do Piauí (Seduc)

Na manhã desta segunda-feira (27) a Força Tarefa da Operação Topique realizou uma coletiva de imprensa para detalhar a terceira fase da operação, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Conforme as investigações, agentes públicos da Secretaria de Estado de Educação estavam associados a empresários para desviar verbas da educação.

De acordo com o delegado Albert Paulo, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF (Decor), a PF já confirmou o desvio de pelo menos R$ 50,3 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Atendimento ao Transporte Escolar (PNATE). A projeção, no entanto, é que tenha sido desviado um total de R$ 191 milhões.

A operação é uma continuidade das operações Topique e Satélites e contou com a presença de 70 policiais federais, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília.

“Essa investigação é uma continuidade das operações Topique e Satélites. Segundo as investigações, agentes públicos da cúpula da Seduc, se associaram com empresários para desvio de pelo menos 50 milhões do Fundeb e de outros fundos também. Os cálculos da CGU, tratam apenas de três procedimentos licitatórios, a partir de 2015 e essas empresas continuam com contratos com o governo. Essas mesmas empresas atuam em fraudes em municípios do Piauí desde 2008”, destacou Albert Paulo.

O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Glauco Ferreira, informou que uma projeção da investigação é que tenham sido desviados R$ 191 milhões da secretaria.

“A partir da coleta de material apreendido na primeira e segunda etapa, identificamos que o prejuízo era muito superior e até agora foram evidenciados 50 milhões e 300 mil reais na prestação de serviço escolar, para o governo, em Timon e várias prefeituras do Piauí. Não tem como confirmar o prejuízo pois são vários contratos realizados por esses grupos. De todo modo, se fizermos uma projeção, a gente chegaria em torno de R$ 191 milhões, em termos do que foi pago para esse grupo, até abril de 2020. Já foi comprovadofoi o prejuízo de 50 milhões”, destacou Glauco Ferreira.

Nesta fase foram investigados quatro servidores da Seduc, mas eles já haviam sido afastados.

O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Glauco Ferreira, informou que uma projeção da investigação é que tenham sido desviados R$ 191 milhões da secretaria.

“A partir da coleta de material apreendido na primeira e segunda etapa, identificamos que o prejuízo era muito superior e até agora foram evidenciados 50 milhões e 300 mil reais na prestação de serviço escolar, para o governo, em Timon e várias prefeituras do Piauí. Não tem como confirmar o prejuízo pois são vários contratos realizados por esses grupos. De todo modo, se fizermos uma projeção, a gente chegaria em torno de R$ 191 milhões, em termos do que foi pago para esse grupo, até abril de 2020. Já foi comprovadofoi o prejuízo de 50 milhões”, destacou Glauco Ferreira.

Nesta fase foram investigados quatro servidores da Seduc, mas eles já haviam sido afastados.

Acidentes

O delegado informa ainda que as empresas vencedoras das licitações subcontratavam terceirizados para prestar serviços. Como não havia fiscalização e os serviços eram inadequados, houve inclusive alguns acidentes envolvendo crianças.

“O delito é principalmente na subcontratação. Há notícias de pelo menos dois acidentes graves, envolvendo crianças que usavam esses veículos inadequados que foram subcontratados. Essa etapa da operação é apenas mais uma etapa na coleta de prova se documento para que as investigações tenham continuidade”, continuou o delegado Albert Paulo.

Inquérito instaurado em 2015

A delegada Milena Soares, que preside o inquérito, destacou que esta fase serviu para apurar e aprofundar a conduta de servidores da secretaria a fim de confirmar a prática de corrupção. Conforme a delegada, já foi constatada a fraude de licitação.

“Nessa terceira fase era apurar e aprofundar condutas de servidores lotados no setor financeiro da Seduc, que eram responsáveis pelos pagamentos dos contratos. Esses contratos são com valores superfaturados e com execução precária ao longo da prestação dos serviços, de modo que a nossa intenção é ratificar a tese de corrupção, pois a fraude em licitação foi comprovada, pois já temos provas significativas, e queremos colher elementos que tornem acima de suspeitas as nossas investigações”, declarou Milena Soares.

Buscas na casa de Rejane Dias

Dentre os locais que a Polícia Federal cumpriu mandados estava a casa do governador Wellington Dias (PT) e da deputada federal Rejane Dias (PT). Na época das licitações investigadas, a deputada era secretária de Educação e segundo as investigações, tem ligação direta com o esquema. A Polícia Federal confirmou que a deputada é investigada.

“O envolvimento da esposa do governador, se refere e se justifica em razão do exercício do cargo de educação, de 2015 e 2018, pois os dois pregões analisados são de 2015 e 2017, exatamente quando ela esteve à frente da secretaria de Educação”, afirmou a delegada Milena.

“Então estamos investigando as pessoas que pagaram os contratos e ela como secretária, que autorizava os pagamentos, necessariamente estaria presente. Além dessa questão do cargo, ao longo da análise, constatou que houve recebimento indevido por ela e por familiares dela, então teríamos que incluir ela”, destacou a delegada Milena Soares.

A residência do irmão de Rejane, Rogério Ribeiro também foi alvo de busca e apreensão e a Polícia Federal confirmou que ele estava envolvido no esquema. O delegado Albert frisou que o governador Wellington Dias não está envolvido no esquema, mas não detalhou quanto Rejane teria recebido. “Não há envolvimento do governador. Eventuais detalhes da investigação, sobre valor indevido, recebem sigilo por parte da 2ª Vara Federal”, seguiu.

Governo continua contratando empresas

O delegado Albert destacou que as empresas já investigadas seguem sendo contratadas pelo Governo do Estado. “Esses valores de mais de 90 milhões foram de contratos celebrados com as mesmas empresas investigados, após a deflagração da Topique. Então esses contratos precisam ser investigados. Para apurar qual é o percentual de superfaturamento, para que isso seja processado e tratado dentro da Topique. A Topique não é um inquérito, são vários, que serão formalizados”, disse o delegado Albert.

Empresários responsabilizados

“Parte dos empresários foram ouvidos e indiciados e serão responsabilizados ao término do inquérito. Grande parte deles foi ouvida e já houve a contextualização de cada um. A gente acredita que os contratos deveriam ter sido encerrados, mas isso não foi feito. E a gente não entra nessa esfera administrativa para encerrar o contrato”, destacou a delegada Milena.

Casa do filho

O médico Vinicius Dias, filho do casal Wellington e Rejane, não está sendo investigado. A casa o médico foi alvo da Polícia Federal, mas o delegado Albert informou que o casal deve ter mudado de endereço e não informou à polícia.

“Inicialmente o local de busca é a sede da residência da deputada. Se eles eventualmente mudaram o endereço e não comunicaram essa situação. E não foi isso que obtivemos de informação no local, e que eles estavam lá por motivo de saúde”, finalizou.

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