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Política & Economia Deputada Estadual

Deputada Janainna Marques é acionada na Justiça para pagar R$ 535 mil

Janainna Marques foi alvo de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

17/01/2022 16h50
Por: Diogo Costa Fonte: GP1
Foto: Lucas Dias/Janaína Marques
Foto: Lucas Dias/Janaína Marques

A deputada estadual Janainna Marques, atualmente licenciada para exercer o cargo de secretária de estado da Infraestrutura, está sendo alvo de execução fiscal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que está cobrando R$ 535.906,51 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e seis reais e cinquenta e um centavos) em razão de irregularidades detectadas na execução dos recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, relativos ao exercício de 2006, quando exercia o mandato de prefeita de Luzilândia. A execução foi ajuizada pela Advocacia Geral da União no dia 06 de janeiro de 2022.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate transfere aos Municípios recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação. Já o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE repassa recursos financeiros, em caráter suplementar, destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

Janainna Marques foi alvo de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tendo em vista a impugnação parcial de despesas. Notificada, a ex-gestora não apresentou defesa, deixando de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta às normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas.

Em julgamento realizado em 2016, a Corte de Contas resolveu imputar débito e aplicar multa.

Outro lado

Procurada pelo reportagem, a deputada estadual Janainna Marques não atendeu às ligações.

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