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Procedimentos

MP investiga prefeito Dr. Hermes Júnior por realização de festa em Regeneração

A promotora Valesca Caland informa que tramita na Promotoria de Justiça alguns procedimentos extrajudiciais cujo objeto é a existência de débitos sala

Piauí

Piauí Notícias do Piauí

28/02/2019 21h27
Por: Diogo Costa
Fonte: GP1
Prefeito Hermes Júnior/Facebook
Prefeito Hermes Júnior/Facebook

A promotora Valesca Caland Noronha, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de investigar o prefeito de Regeneração, Dr. Hermes Júnior, após receber informação que ele vai realizar festa de Carnaval, enquanto não faz o pagamento dos salários dos servidores.

Na portaria de nº 02/2019, de 18 de fevereiro, Valesca Caland informa que tramita na Promotoria de Justiça alguns procedimentos extrajudiciais cujo objeto é a existência de débitos salariais de servidores públicos do município de Regeneração.

A promotora explicou que “a realização de gastos com festividades na pendência de quitação - parcial ou integral - dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa” e que existe uma “situação vivenciada pelos munícipes de várias cidades do Estado do Piauí, que presenciam a utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento da falta do regular funcionamento dos serviços públicos, especialmente, no que se refere ao atraso e inadimplemento de pagamento de servidores públicos”.

O procedimento preparatório irá então apurar a ocorrência de utilização de recursos públicos, por parte da Prefeitura Municipal de Regeneração, na realização de festas e shows artísticos durante o período de Carnaval de 2019 em detrimento do cumprimento da obrigação constitucional em realizar o devido pagamento aos servidores públicos.

Ela ainda determinou a expedição de recomendação para que o prefeito não utilize de recursos do município, especialmente em festas e shows durante o Carnaval de 2019, uma vez estando a folha de pessoal do município em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas uma parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos.

“A utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração pública no atendimento do interesse público, podendo considerar-se como imoralidade administrativa, gastos indiscriminados com festas populares, além de grosseira ineficiência da gestão”, destacou a promotora.

 

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